A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do acusado. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
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