O réu terá direito ao atenuante da confissão espontânea desde que tenha confirmado sua autoria do crime perante a autoridade, e ainda que isso não tenha sido utilizada pelo julgador como um dos fundamentos da condenação. Esse foi o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer o direito de […]
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