Uma ação judicial movida pelos cantores e compositores Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal discuta os limites constitucionais da interpretação de contratos antigos de direitos autorais. A corte vai responder, sob o rito da repercussão geral (Tema 1.403), se esses acordos ainda valem mesmo diante das mudanças trazidas pelas […]
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