A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a desapropriação de imóveis rurais quando comprovada a prática de incêndios dolosos ou desmatamento ilegal representa um marco jurídico de grande impacto e, ao mesmo tempo, motivo de apreensão para o setor agropecuário. Tomada pelo ministro Flávio Dino, a medida foi tomada no âmbito da Arguição de […]
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