Após oito anos do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que efetuou reforma sobre o sistema de gestão coletiva [1] (ADI 5.062 em conjunto a ADI 5.065), e após dois anos do julgamento sobre a (in)constitucionalidade de lei catarinense que legislava sobre isenção em execução pública (ADI 6.151), o Supremo Tribunal Federal revelou que exercerá […]
O post O ARE 1.542.420 (Tema 1.403) também tratará de qualificação contratual? Em controle de constitucionalidade? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.