O conceito de litigância abusiva não é novo, mas sua expansão recente ganhou contornos preocupantes. O CNJ, por meio da Recomendação nº 159, associa esse fenômeno à prática reiterada de ajuizamento de ações com objetivos manipulativos, como a fabricação artificial de estatísticas e a instrumentalização do Judiciário para fins econômicos questionáveis. Embora a litigância abusiva […]
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