A terceirização da gestão de serviços públicos essenciais, principalmente na saúde, por meio de organizações sociais (OS), tem crescido no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 1923/DF, considerou esse modelo constitucional, prometendo eficiência e economia. Contudo, a realidade revela que a falta de controle, transparência e fiscalização cria um ambiente propício para fraudes, […]
O post Atuação estrutural do Ministério Público em face de fraudes envolvendo organizações sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.