A insegurança jurídica é um dos sintomas mais crônicos e silenciosos da crise institucional que atravessa o país. Quando o Supremo Tribunal Federal, cuja missão precípua é unificar a interpretação constitucional, emite sinais contraditórios sobre o mesmo tema, o princípio da segurança jurídica é o primeiro a ser sacrificado. O caso da reeleição sucessiva de […]
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