A procuração regularmente outorgada é um dos pressupostos processuais de validade. Com esse entendimento, a Vara do Único Ofício de Água Branca (AL) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação declaratória de inexistência de negócio jurídico movida contra um banco. A decisão foi tomada após a pessoa indicada como autora dizer que desconhecia o patrono […]
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