A participação feminina na política é essencial para uma democracia plural e autêntica. A cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997, foi concebida como um instrumento de ação afirmativa, destinado a corrigir a desigualdade histórica na representação feminina. Sua finalidade é garantir oportunidades reais de participação, criando um ambiente mais […]
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