A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública que determinou ao Estado o encaminhamento de um homem com autismo severo a uma Residência Inclusiva. De acordo com os autos, o paciente, diagnosticado com autismo não verbal e filho de pais falecidos, […]
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