TJ-SP acatou tese que condenou fundos de investimento a indenizar dano material de investidor com base no CDCNo dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que decidirá se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, está de acordo com a Constituição Federal. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, uma decisão desfavorável pode gerar um prejuízo de mais de […]

O post STF analisa validade da Cide em ação que pode gerar prejuízo bilionário à União apareceu primeiro em Consultor Jurídico.