Recentemente, o governo alterou diversos aspectos do IOF por meio dos Decretos 12.465/25, 12.466/25 e 12.499/25, o que foi sustado pelo Congresso no Decreto Legislativo 176/25. A questão foi recentemente judicializada no STF (ADC 96, relator ministro Alexandre de Moraes) e coloca em discussão temas centrais do Estado democrático de Direito. Reprodução No regime constitucional […]
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