O ato do Congresso que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF gerou controvérsia que, rapidamente, chegou ao Supremo Tribunal Federal. Muito embora as modificações de alíquotas desse imposto sejam feitas por decreto por autorização constitucional, argumentam os parlamentares que o uso do IOF para arrecadar seria contrário à sua […]

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