O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Seção, aprovou em abril de 2025 um relatório denso e esclarecedor sobre os prováveis efeitos da reforma tributária no sistema judicial brasileiro [1]. O documento, fruto do grupo de trabalho instituído pela Portaria STJ/GPnº 458/2024, revela um cenário que vai na contramão da promessa de simplificação: […]
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