Juiz explicou que cancelamento de passaporte tem como objetivo estimular o devedor a pagar e pode ser adotada de modo excepcionalO juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, determinou a apreensão e, posteriormente, o cancelamento do passaporte de um homem acusado de envolvimento em um golpe milionário em investidores.  Conforme os autos, o réu, que é alvo de ação de execução, tem ocultado […]

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