O artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal e 7º, VIII, 18, 24, 29 e 108 da Lei nº 9.610/98 garante ao criador o direito moral e patrimonial sobre sua obra intelectual. O fato da obra ser amplamente divulgada na internet não relativiza esse direito. Esse foi o entendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de […]
O post Tatuador é condenado a indenizar em R$ 13 mil por plagiar arte de outro profissional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.