A promulgação da Lei nº 14.133/2021 marcou um novo ciclo normativo nas contratações públicas brasileiras. Em lugar de um regime centrado no formalismo estrito, a nova legislação passou a adotar uma abordagem pragmática e consequencialista, compatível com os desafios da gestão pública contemporânea. Este artigo busca evidenciar a centralidade do chamado “formalismo moderado” como diretriz […]
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