O crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking, passou a ter tipificação penal própria no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº 14.132/2021, que incluiu o artigo 147-A, do Código Penal. O reconhecimento, necessário dizer, é tardio. Desde a década de 80 essa modalidade de comportamento desviante é identificada nos Estados Unidos como […]
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