A União pode expropriar um imóvel usado para o tráfico de drogas, ainda que não pertença aos acusados. Nessa situação, cabe aos proprietários comprovar que não sabiam dos fatos criminosos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial dos proprietários de dois lotes rurais que agora pertencem […]
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