O contrato de parceria agrícola é um tipo de contrato agrário definido no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Conforme o texto legal (com redação atualizada pela Lei nº 11.443/2007), parceria rural é o acordo pelo qual o proprietário rural cede a outra pessoa o uso de imóvel rural (total ou parcial, incluindo eventualmente benfeitorias) para exploração […]
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