As discussões sobre o papel da ilicitude no âmbito da responsabilidade civil são pouco usuais no Direito Civil brasileiro, embora recorrentes em direitos estrangeiros, em especial no Direito Alemão e no Direito Português, sistemas nos quais os respectivos Códigos atribuem, de modo evidente, conteúdo eficacial próprio à ilicitude, em separado da culpa [1]. Uma dessas […]
O post A ilicitude e a responsabilidade objetiva pelo risco apareceu primeiro em Consultor Jurídico.