O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença e religião dos presos. O tema é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual da corte (Tema 1.411) por unanimidade. Na origem, a Defensoria Pública da União […]
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