O RenovaBio, apesar de ser uma política pública fundamental para a descarbonização da matriz de transportes brasileira e alinhada aos compromissos ambientais do país, enfrenta sérias contestações quanto à sua implementação, que tem gerado distorções significativas, além de afrontar princípios constitucionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.596/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, […]
O post Urge que a ADI 7.596 promova justiça regulatória: RenovaBio em xeque apareceu primeiro em Consultor Jurídico.