O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, propôs que o Brasil abra uma exceção no retorno imediato de crianças subtraídas e levadas para outro país por apenas um dos genitores. A corte analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a aplicação da Convenção de Haia. Aprovado em 1980, o texto foi […]
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