O Supremo Tribunal Federal lançou o livro Casos Relevantes, que reúne 50 decisões paradigmáticas proferidas pela corte desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2023. Com linguagem acessível e abordagem didática, a publicação oferece uma compreensão clara e objetiva dos temas mais impactantes já julgados pelo tribunal. A seleção abrange casos que marcaram […]
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