Sancionada no dia 8 deste mês, a Lei 15.190, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi promulgada após anos de debates no Congresso Nacional, mas não sem controvérsias. A norma foi alvo de críticas, sobretudo por parte de ambientalistas, que a apelidaram de Projeto de Lei da Devastação devido à sua suposta permissividade e […]
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