O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão na qual reconheceu o direito de recusa de tratamentos em razão de motivos religiosos. Os ministros confirmaram decisão emitida em setembro passado. Os ministros, à época, fixaram tese (Tema 1.069) afirmando que Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar transfusão […]
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