A teoria da perda de uma chance probatória determina que o réu não deve ser prejudicado pela ausência da produção de uma prova importante durante a fase de investigação. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para absolver dois homens acusados de estelionato e organização criminosa. […]
O post Juiz cita perda de uma chance probatória para absolver acusados de estelionato apareceu primeiro em Consultor Jurídico.