No instante em que este texto era escrito, o placar da sessão virtual contava 3 votos contra 2, a favor de uma solução inacreditável: o STF está a passos de permitir que seja tornada sem efeito a histórica jurisprudência que afasta a incidência do ICMS sobre as transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O inexplicável […]
O post Último alerta às vésperas de um supremo desastre: modulação de efeitos no ICMS sobre transferências apareceu primeiro em Consultor Jurídico.