O Supremo Tribunal Federal parecia ter encerrado de vez a longa controvérsia sobre a contribuição assistencial quando, no julgamento do ARE 1.018.459 (Tema 935), reconheceu a constitucionalidade da cobrança, desde que garantido o direito de oposição dos trabalhadores. A decisão, publicada em 18 de setembro de 2023, consolidou o entendimento de que sindicatos podem instituir […]
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