Distinguir redirecionamento da execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica é fundamental, tendo em vista o objeto do presente artigo. O redirecionamento ocorre entre os sujeitos passivos da obrigação tributária, definidos como tal pelo artigo 121 [1] do Código Tributário Nacional: contribuinte, aquele que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o […]
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