O artigo 77 do Código de Processo Civil determina que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participem de um processo expor fatos conforme a verdade e não requerer o reconhecimento de direitos ou apresentar defesa sem fundamento.  Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, do […]

O post Juiz reconhece litigância de má-fé contra banco e aplica multa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.