Desde a promulgação da Lei 14.230/21, o regime de responsabilização por improbidade administrativa tem sido alvo de intensas discussões. Para alguns, a reforma foi um retrocesso: esvaziou mecanismos e enfraqueceu o combate à corrupção. Para outros, representou um avanço necessário, corrigindo distorções e abusos de um sistema que carecia de revisão legislativa. Parte relevante dessas […]
O post Improbidade: a reclassificação do dolo configura <i>reformatio in pejus</i>? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.