A investigação criminal envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função, como um prefeito, não exige autorização judicial prévia. Basta a supervisão judicial posterior para conferir validade aos atos praticados no curso do inquérito. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a ordem em Habeas Corpus impetrado por Roberto Silva, […]
O post Investigação de prefeito não exige autorização judicial prévia, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.