Desembargador David Dantas aplicou Súmula do STJ para ordenar que ICMBIo desocupe área no Parque da Serra da BocainaO desembargador David Dantas, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão monocrática, ordenou a desocupação de 93 hectares do Parque da Serra da Bocaina, localizado no município de São José do Barreiro (SP), na divisa entre os estados de Rio de Janeiro e São Paulo, e administrado pelo Instituto Chico […]

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