A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu, recentemente, por apertada maioria, um novo entendimento sobre proteção de dados pessoais. Na decisão, a corte determinou o pagamento de indenização por vazamento de informações mesmo sem prova de prejuízo concreto. Assim, entendeu que o dano moral em tais situações é presumido (REsp 2.201.694/SP, por maioria, […]
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