A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, em votação unânime, manteve a condenação do estado do Maranhão a reformar uma escola indígena, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, além de responsabilização pelo crime de desobediência. O colegiado rejeitou a tese […]
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