Se nem o efetivo exercício do direito ação é capaz de gerar danos morais, uma notificação extrajudicial certamente não tem natureza lesivaA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da unidade de São Paulo de um conglomerado global que buscava anular a intimação de uma decisão judicial na fase de execução. A empresa alegou que apenas um de seus dois advogados indicados havia sido intimado, o que configuraria cerceamento de defesa. No entanto, […]

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