Na primeira parte deste artigo, foi reconstruída a cronologia dos acontecimentos que culminaram no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri, bem como delineado, em linhas gerais, o posicionamento da corte sobre a matéria. Impõe-se agora avançar para a questão central: a impossibilidade de […]
O post Segurança jurídica em xeque: retroatividade da execução imediata no júri (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.