Advogados ouvidos pela ConJur apontam vícios materiais e formais na "gratificação faroeste" que paga policiais do RJ por morte de suspeitosA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6.027/25, que trata da reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil. Uma das emendas incorporadas ao texto, contudo, assumiu o protagonismo: a chamada “gratificação faroeste”, que prevê o pagamento de bônus entre 10% e 150% dos vencimentos para o policial que, […]

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