Desembargadores que atuam 3ª Câmara de DireitoPúblico do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizaram troca de penhora online por seguroImplementado em 1997 pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e gerido pelo Banco Central, o Sistema de Informações de Crédito (SCR) tem ganhado destaque não apenas no setor financeiro, mas também nos tribunais brasileiros. Embora sua função seja essencialmente informativa, o sistema tem sido alvo de controvérsias judiciais que revelam confusões sobre sua natureza jurídica e […]

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