A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à soma das penas das infrações penais. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para […]
O post Embriaguez ao volante e lesão culposa configuram concurso material de crimes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.