O Supremo Tribunal Federal, ao exercer sua capacidade transformadora por meio de decisões, deve respeitar os limites e espaços do Legislativo e do Executivo. Não se negocia com prerrogativas dos demais poderes a pretexto de resolver problemas estruturais do país. O recado é do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em palestra no XXVIII Congresso Internacional […]
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