A marca considerada de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não deve ser usada por segmentos diferentes do registro original. Isso inclui seus símbolos e qualquer elemento figurativo que possa gerar associação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso […]
O post Marca de alto renome não pode ser usada em segmento distinto do original, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.