Não há calúnia em dizer que uma acusação contra si é caluniosa, pois a intenção de se defender descaracteriza o dolo de cometer o crime contra a honra. Com essa conclusão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente a queixa-crime do advogado Wander Medeiros A. da Costa contra o desembargador João Marcelo […]
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