A ausência da advertência sobre o direito ao silêncio em interrogatório policial, o chamado “aviso de miranda”, vicia a prova colhida e determina que ela seja retirada dos autos, nos termos do artigo 157 do Código de Processo Penal. Essa foi a justificativa da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
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