Continuação da parte 1 e da parte 2 No Brasil, o pas de nullité sans grief tem-se convertido em argumento retórico de feição autoritária, frequentemente replicado — inclusive pelos tribunais superiores — como clichê para convalidar toda sorte de nulidades, sobretudo em detrimento da defesa. Em não poucos casos, a fórmula surge lançada de modo […]
O post Prejuízo presumido (<i>in re ipsa</i>) e o núcleo essencial das garantias (parte 3) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.