A decisão judicial que reconhece a falta grave e impõe sanções severas deve estar amparada em elementos concretos e em uma análise que contemple todos os fatos relevantes, o que inclui a falta de acesso do preso a remédio controlado necessário. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a […]

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