A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar uma lei do estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi, que ocorre na primeira quinta-feira após 60 dias do Domingo de Páscoa, em feriado estadual. A ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foi distribuída à […]
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